O Decreto de Liberdade Econômica tem o objetivo de desburocratização dos processos para abertura de empresas.
Neste segunda-feira, 11, o Governador Romeu Zema e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, estiveram em Varginha para assinatura de Decreto de Liberdade Econômica exclusivo da cidade. Varginha é uma das primeiras cidades brasileiras a aderir ao decreto.
Com esta ação, a cidade estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Poder Público municipal como agente normativo e regulador visando o desenvolvimento econômico do município.
“Queremos aqui parabenizar o prefeito Vérdi por aderir ao nosso programa cuja Finalidade é transformar Minas no estado mais livre para se Empreender no Brasil”, disse o governador.
De acordo com Verdi, a meta da administração é reorganizar a saúde para atender cada vez melhor a população, investir mais no social e incentivar o Empreendedorismo buscando aumentar a oferta de geração de emprego. “O dia de hoje será um marco para nossa administração. Com a Liberdade Econômica vamos remodelar as Relações entre o poder publico e as Empresas fortalecendo novas parcerias dando mais agilidade e fluidez tornando Varginha mais atrativa para novos investimentos“, disse Vérdi
O decreto, por meio da lei nº 13.874/2019, estabelece que atividades de baixo risco podem ser realizadas sem a necessidade de atos públicos de liberação, ou seja, a desburocratização dos processos para abertura de empresas.
A ideia central da lei é que a empresa possa iniciar as atividades antes mesmo de dar entrada aos documentos oficiais para a sua abertura.
Ou seja, visa assegurar a todos, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Além de ajudar na eficiência da atividade empresarial, simplificando o trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências desproporcionais ou desnecessárias.
O Cesul Lab, um hub de inovação que tem como propósito reunir empresas consolidadas e startups que possam interagir, resolvendo problemas comuns e partilhando soluções, foi inaugurado em março de 2020 pelo Grupo Unis.
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