O órgão vai trabalhar na proteção e defesa dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos.
A Câmara de Vereadores de Varginha aprovou o Projeto de Lei nº 78/2018, que cria COMDEPA – Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal. A aprovação do projeto, do vereador Cláudio Abreu, foi unânime.
O COMDEPA vai incentivar a guarda responsável dos animais, conforme a legislação vigente. Também vai acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações de proteção animal.
“A causa animal tem sido um tema bastante discutido em nossa sociedade. A criação deste conselho é um importante passo para a Varginha. A partir de agora serão trabalhadas as políticas de proteção dos animais, articulando esforços entre o poder público, entidades e a população”, destacou Cláudio Abreu.
O Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo Municipal. Trabalhará na proteção e defesa dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos. Também vai atuar na responsabilidade social na defesa do meio ambiente de Varginha.
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