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Propostas protocoladas na Câmara Municipal abrangem melhorias urbanas, novos programas públicos, homenagens e pedidos de informações ao Executivo
Os vereadores da Câmara Municipal de Varginha apresentaram, nesta semana, uma série de projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos e indicações voltados a diferentes áreas da administração pública. As propostas tratam de temas como infraestrutura urbana, saúde, educação, mobilidade, habitação, meio ambiente e segurança viária.
Afonso Monticeli
- Solicita recapeamento asfáltico e melhorias na sinalização horizontal na Rua Santa Margarida, nos trechos compreendidos entre a Rua Presidente Tancredo Neves e a Avenida Artur Saoviolo Lima, trecho em paralelepípedo, bem como entre a Rua Tenente Joaquim Pinto e Avenida Catarina Limborço, no bairro Bom Pastor.
- Solicita que sejam realizados serviços de limpeza, manutenção, melhorias estruturais e instalação de iluminação pública na escadaria localizada entre a Avenida Artur Saoviolo Lima e a Rua Professor Liamar Lomeu, no bairro Bom Pastor.
Alexandre Prado
- Solicita a alteração da legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para assegurar que o afastamento para tratamento da própria saúde não prejudique a aquisição do direito à licença-prêmio.
- Solicita a realização de estudos para a celebração de parcerias com instituições de ensino superior do Município e da região, especialmente aquelas que ofertam cursos de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicopedagogia e áreas correlatas, com o objetivo de ampliar a formação e qualificação de profissionais especializados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.
Ana Rios Fontoura
- Solicita a instalação de cobertura fixa na Praça do ET e a nivelação da altura das ruas com a calçada em frente à referida praça.
- Solicita a construção de uma cozinha externa com cobertura e a abertura de um portão para acesso de veículos nos fundos da Unidade Básica de Saúde Dr. Carlos da Costa Brito, localizada no bairro Jardim Corcetti.
Bruno Leandro
- Requer informações e o encaminhamento da documentação pertinente acerca da relação jurídica, administrativa e operacional existente entre o Município e a CooperET (Cooperativa Imaculada de Produção, Coleta Seletiva de Lixo, Reciclagem de Artefatos Plásticos e Madeira de Varginha), responsável pela reciclagem de materiais recicláveis localizada ao lado do aterro sanitário municipal, especialmente quanto aos instrumentos jurídicos eventualmente firmados, aos fundamentos legais que amparam essa relação, ao apoio operacional prestado pelo Município, às contrapartidas assumidas pela cooperativa e aos demais aspectos correlatos.
- Solicita pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública na Rua Antônio Bernardes Pereira, nº 1290, bairro Jardim Corcetti I.
Cássio Chiodi
- Projeto de Lei que institui a Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana, de propriedade da Prefeitura Municipal de Varginha, para intermediação do transporte individual privado remunerado de passageiros, disciplina seu funcionamento, estabelece regras para credenciamento de motoristas e veículos e define critérios de gestão, custeio e transparência.
- Solicita que a Secretaria Municipal de Educação realize a adesão do Município de Varginha ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aproveitando o período de adesão atualmente aberto, a fim de garantir o recebimento gratuito de livros e materiais didáticos destinados aos estudantes e professores da rede municipal de ensino.
- Solicita a suspensão do Processo Licitatório nº 160/2026, destinado à aquisição de material apostilado para o Município de Varginha, até que sejam apuradas e esclarecidas as informações necessárias sobre o procedimento.
Dandan
- Projeto de Decreto que concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Ricardo Patrício de Paula.
- Requer informações sobre a realização dos serviços de construção de calçadas e manutenção da iluminação pública na praça localizada entre as ruas Jacy Sarube Pereira, Nhá Chica e Professora Reina Esper, no bairro Parque das Acácias.
- Requer informações acerca da erosão existente na área de preservação ambiental localizada aos fundos das residências situadas na Rua Vilela Nunes, nas proximidades dos imóveis de nº 75 e nº 11, no bairro Jardim Petrópolis.
Davi Martins
- Requer as seguintes informações acerca da atuação do Supervisor de Leitos do Município após a implantação do CORE/MG.
- Requer informações acerca da valorização da Guarda Civil Municipal de Varginha.
Dudu Ottoni
- Solicita melhorias nas condições de mobilidade e segurança viária na Avenida Murilo Paiva, bairro Parque Mariela, especialmente no entroncamento com a Avenida Comendador Manoel Sendas, mediante a implementação das intervenções que se mostrarem tecnicamente adequadas, tais como a implantação de semáforos, rotatórias ou outras medidas de engenharia de tráfego.
Joãozinho Enfermeiro
- Projeto de Decreto Legislativo que concede Comenda do Mérito Jurídico Municipal ao Sr. Jayme Silvestre Corrêa Camargo.
- Requer informações acerca da reabertura do Parque Natural Municipal São Francisco de Assis para visitação pública.
- Requer informações acerca da possibilidade do Município de Varginha assumir diretamente os serviços de saneamento básico, diante da recente privatização da Copasa.
Miguel Saúde
- Projeto de Decreto Legislativo que concede Comenda do Mérito de Medicina e Saúde Municipal ao Dr. João Baptista Macuco Janini.
- Solicita estudos para a criação de programa habitacional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Varginha.
Pastor Faustinho
- Solicita a instalação de tela de alambrado na área de ribanceira existente junto ao bambuzal localizado entre a Avenida Rio Verde e a Avenida Rio São Francisco, no bairro Imaculada.
- Solicita implantação de placas de sinalização e pintura vertical e horizontal nos cruzamentos, com o objetivo de coibir o fechamento dos cruzamentos pelos condutores.
Rogério Bueno
- Projeto de Decreto Legislativo que concede Comenda do Mérito Ambiental Municipal ao Sr. Donizeti Leão de Miranda.
- Solicita a instalação de uma estátua em homenagem a Antônio Adão, figura popular e símbolo da cultura de Varginha.
- Solicita a reforma da Praça Governador Benedito Valadares, com serviços de pintura e jardinagem, além da reforma dos bancos, das calçadas e da manutenção da iluminação do local.
Zé Morais
- Solicita recapeamento asfáltico da Rua Ruth Carvalho e da Avenida José Elias de Oliveira, localizadas no bairro Sion.
- Solicita estudo de viabilidade técnica visando à reconstrução de uma passarela para pedestres na Travessa São José, localizada no bairro Sion.
Zilda Silva
- Projeto de Lei Ordinária que institui a Política Municipal de Reaproveitamento Social de Imóveis Públicos Ociosos e de Imóveis Urbanos Abandonados para fins de habitação de interesse social, equipamentos públicos e desenvolvimento urbano sustentável no Município de Varginha.
- Solicita realização de estudo de viabilidade para implantação da cirurgia de colocação de tela sling na rede pública municipal de saúde, destinada ao tratamento da incontinência urinária de esforço feminina.
- Solicita manutenção e recuperação do pavimento da Rua Janaína Ferreira Santos, entre os números 46 e 185, no bairro Park Imperial, com a correção do afundamento do asfalto nos trechos remendados e o reparo dos buracos existentes na via.
Fonte: Câmara de Varginha
