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O Decreto de Liberdade Econômica tem o objetivo de desburocratização dos processos para abertura de empresas.
O Governador Romeu Zema e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, chegam hoje em Varginha para assinatura de Decreto de Liberdade Econômica exclusivo da cidade. A cerimônia será às 15h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (rua José Gonçalves, nº 129 – Vila Pinto (CesulLab).
O decreto, por meio da lei nº 13.874/2019, estabelece que atividades de baixo risco podem ser realizadas sem a necessidade de atos públicos de liberação, ou seja, a desburocratização dos processos para abertura de empresas.
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A ideia central da lei é que a empresa possa iniciar as atividades antes mesmo de dar entrada aos documentos oficiais para a sua abertura.
Ou seja, visa assegurar a todos, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Além de ajudar na eficiência da atividade empresarial, simplificando o trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências desproporcionais ou desnecessárias.
O Cesul Lab, um hub de inovação que tem como propósito reunir empresas consolidadas e startups que possam interagir, resolvendo problemas comuns e partilhando soluções, foi inaugurado em março de 2020 pelo Grupo Unis.
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