Caçadores de Boa Esperança são condenados a pagar multa

Negativação indevida
Empresária é indenizada por cobrança indevida

Os caçadores tinham sido absolvidos em abril de 2018 pela Justiça de Boa Esperança. O MPMG recorreu.

Sete caçadores de Boa Esperança foram condenados por caça ilegal e de abatimento de espécies da fauna silvestre brasileira. Eles terão que pagar R$ 30 mil para reparação de danos ambientais. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A condenação é resultado de um recurso que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu ao TJMG. O recurso é da decisão de abril de 2018, que julgou as acusações improcedentes. A Justiça de Boa Esperança alegou não haver prova de que os caçadores mataram os animais, apesar das provas apresentadas no processo.

De acordo com o recurso foram mortos e fotografados pelos caçadores as espécies:

  • Cairina Moschata, conhecida popularmente como “Pato Preto”;
  • Cariama Cristata, conhecido como “Seriema”;
  • Dendrocygna Viduata, conhecido como “Paturi”;
  • Dendrocygna Autumnalis, conhecido como “Asa Branca” ou “Marajoara”;
  • Anas Versicolor, conhecida como “Quiri-Quiri”;
  • Calonetta Leucophrys, conhecido como “Marreca de coleira”;
  • Caiman Yacare, conhecido como “Jacaré do pantanal”;
  • Melanosuchus Niger, conhecido como “Jacaré-Açu”;
  • Caiman Crocodilus, conhecido como “Jacaretinga”;
  • Euphractus Sexcinctus, conhecido como “Tatu-Peba”;
  • Hydrochoerus Hydrochaeris, conhecido popularmente como “Capivara”.

Ação Penal

Apesar da condenação, os crimes foram considerados prescritos. Isso aconteceu devido ao longo período de tramitação na Justiça. Por isso os homens não serão responsabilizados criminalmente.

Fernando Muniz, promotor de Justiça, lamenta que os crimes tenham prescrevido. “Até mesmo crimes de porte ilegal de arma de fogo prescreveram durante o trâmite judicial. Apenas uma cobrança mais efetiva da população, diretamente afetada por esses crimes, poderá contribuir para que a impunidade não continue a ser a regra”, afirma o promotor.

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