Criança é registrada com o nome do pai e das duas mães após inseminação caseira

A Justiça reconheceu a responsabilidade socioafetiva, incluindo um pai e duas mães na certidão de nascimento da criança.

Em uma decisão é inédita em Minas Gerais, a Justiça de Muzambinho autorizou que uma criança fosse registrada com três pessoas como responsáveis legais: do pai e das duas mães. O bebê foi gerado por meio de uma inseminação caseira. 

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Duas mulheres, que são casadas e desejavam ter um filho, convidaram um amigo em comum para que ele fosse o pai da criança. Esse homem cedeu o sêmen e com esse material genético foi feita a inseminação caseira em uma das mulheres, que conseguiu engravidar.

Quando a criança nasceu, o pai e a mãe biológicos registraram a criança, mas a outra mulher reivindicou na Justiça o direito de também ser reconhecida como responsável legal pela criança.

O juiz Flávio Schmidt analisou o processo e aceitou o pedido de reconhecimento da responsabilidade socioafetiva, quando é permitido a a inclusão de mais de uma pessoa na certidão de nascimento.

“O objetivo da filiação era decorrente do matrimônio entre as duas primeiras, nesse sentido, a que não gerou o filho, acabou pedindo então que fosse reconhecida a filiação socioafetiva”, disse o juiz.

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