Novas parcelas do Auxílio Emergencial começaram a ser pagas. Veja quem tem direito a receber

aplicativo
Foto: Marcelo Casal Jr. _ Agência Brasil

As regras para a concessão das novas parcelas do auxílio emergencial foram estabelecidas pelo Decreto nº 10.488.

A Caixa começou a pagar nesta quinta-feira, 17, as novas parcelas do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 300 para mais de 16,3 milhões de pessoas. As famílias cadastradas no Programa Bolsa Família serão as primeiras a receber o benefício. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamento para quem não está cadastrado no Bolsa Família.

Mas nem todos os brasileiros que se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial terão direito às quatro novas parcelas. As regras para a concessão do auxílio emergencial foram estabelecidas pelo Decreto nº 10.488 e publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira 16.

Veja quem será excluído desta nova rodada de benefícios:

– tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

– receba benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

– tenha renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

– more no exterior;

– tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

– tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

– tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

– tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

– esteja preso em regime fechado;

– tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

– possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

Por outro lado, não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

CPF regular

Outra mudança é a inscrição obrigatória do beneficiado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É importante destacar que a situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

Pagamento

O pagamento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual. O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão pagas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.

Não será possível fazer novos cadastros para recebimento do auxílio emergencial.


whatsapp varginha digital noticias

Se você encontrou alguma imagem ou texto em que os direitos autorais não foram creditados, por favor, entre em contato conosco para efetuarmos a correção.

Veja também

Siga-nos nas Redes Sociais

Novos Caminhos: plataforma oferecerá curso de especialização para professores
logo varginha digital

Varginha Digital
Notícias de Varginha e região direto no seu celular.
Informação com credibilidade, Varginha em um clique!

DEIXE UM COMENTÁRIO

Insira seu comentário
Por favor digite seu nome