Caso envolve cyberstalking internacional e divulgação de imagens íntimas sem consentimento
A Polícia Federal concluiu, no dia 21 de janeiro de 2026, um inquérito policial que resultou no indiciamento de um brasileiro, residente em Varginha, suspeito de perseguir virtualmente uma cidadã mexicana entre os anos de 2020 e 2023.
A investigação apurou a prática reiterada de perseguição por meio da internet, caracterizando o crime de cyberstalking com repercussão internacional.
Em fevereiro de 2023, a Polícia Federal cumpriu mandado judicial na residência do investigado, em Varginha, ocasião em que foram apreendidos equipamentos eletrônicos utilizados pelo suspeito. O material recolhido foi encaminhado para perícia técnica especializada, que contribuiu para o avanço das investigações.
A vítima, residente na cidade de Chihuahua, no México, foi ouvida por meio de Acordo de Cooperação Internacional firmado entre os países. Em depoimento, ela confirmou que sofreu perseguição constante e reiterada nas redes sociais, especialmente após o término de um relacionamento.
Segundo o relato, o investigado teria criado perfis falsos para manter o assédio e, em algumas ocasiões, divulgado fotografias íntimas sem consentimento, o que gerou exposição difamatória e impactos significativos à vida pessoal da vítima.
Crimes apurados e indiciamento
Com base nas provas obtidas a partir dos dispositivos eletrônicos apreendidos e no depoimento da vítima, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do investigado pelos seguintes crimes previstos no Código Penal:
- Artigo 147-A, que trata do crime de perseguição (stalking)
- Artigo 216-C, referente à divulgação de cena de nudez ou conteúdo íntimo sem consentimento
- Artigo 307, que tipifica o crime de falsa identidade
Somadas, as penas previstas para os crimes podem chegar a até 15 anos de reclusão.
Com a conclusão do inquérito, o procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário Federal, que deverá analisar o caso e decidir sobre o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal.
A Polícia Federal reforça a importância da cooperação internacional no combate a crimes cibernéticos e destaca que a perseguição virtual, mesmo quando praticada à distância, pode gerar responsabilização criminal no Brasil.
Fonte: Polícia Federal
