Pessoas com deficiência têm direito a benefício do INSS. Veja aqui como solicitar

Benefício para pessoa com deficiência
Imagem de Sabine GENET por Pixabay

A solicitação do benefício para pessoas com deficiência
deve ser feito pela internet.

As pessoas com algum tipo de deficiência e que são de baixa renda têm direito de receber um salário mínimo mensal, dentro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Para ter direito ao benefício a pessoa precisa comprovar que não consegue prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, ou seja, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Para se enquadrar e poder receber o benefício, o solicitante deve apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada

Devido a quarentena imposta por causa da pandemia do coronavírus, o atendimento deste serviço será realizado à distância, por isso não é necessário ir pessoalmente nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Primeiro é preciso fazer o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

A solicitação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo Google Play (Android) ou Appe Store (iOS). Também é possível fazer o pedido pelo site do Meu INSS, neste link.

Siga esse passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS
  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
  • Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
  • Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.
  • Documentos para casos específicos: saiba mais

Canais de atendimento

Outras informações

  • Comprovação da deficiência: a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
  • Pessoa com Deficiência contratada como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício;
  • Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso e deverá informar o retorno ao trabalho, sob o risco de manutenção indevida;
  • Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal. No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica;
  • O benefício será concedido ou mantido para inscrições no CadÚnico que tenham sido realizadas ou atualizadas nos últimos dois anos;
  • BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, inclusive seguro desemprego, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

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