Prazo para transferir título de eleitor vai até 6 de maio. Pedido pode ser feito pela internet

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O eleitor pode ainda tirar o primeiro título (alistamento eleitoral) ou regularizar a situação do seu título eleitoral.

O eleitor tem até 6 de maio para transferir o título eleitoral se quiser estar apto para votar nas eleições em 2020. Para ajudar, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está fazendo atendimento virtual.

Além de transferência de título, o eleitor pode tirar o primeiro título (alistamento eleitoral) ou regularizar a situação do seu título eleitoral, tudo pelo o atendimento virtual do TRE-MG.

Para isso basta acessar o Atendimento eletrônico do TRE-MG, neste link, preencher o formulário Título Net encaminhando, no próprio requerimento, imagens de seus documentos pessoais. Com essa implementação, o eleitor não precisa mais preencher dois formulários em sistemas distintos.

Para facilitar a solicitação, a sugestão é que as imagens dos documentos listados abaixo já estejam prontas. O eleitor deve preencher os campos solicitados com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox. Devem ser incluídas imagens (serão aceitos arquivos com extensão .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:

1- frente e verso do documento oficial de identificação;
2- CPF (Caso possua);
3-Título de Eleitor (Caso possua);
4- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o comprovante deve ter sido emitido nos três meses anteriores);
5 – fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
6- para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do Certificado de quitação do serviço militar;

Após o envio ao cartório responsável, o procedimento pode ser monitorado diretamente pelo sistema de acompanhamento do Título Net.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento.

No caso de documentação incompleta ou de dúvida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cartório para complementar a documentação. Por isso é importante que o eleitor informe os dados de contato corretamente.

Pendências eleitorais

Caso o eleitor esteja em situação irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher os formulários para atendimento, deve emitir a guia de multa e realizar o pagamento.

Segunda via do título eleitoral

Quem precisar de segunda via do título, não precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-título no seu celular.

Títulos cancelados por ausências às urnas

Os títulos dos eleitores que deixam de votar e não justificam a ausência às urnas em três eleições consecutivas são cancelados. Estes eleitores podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais, sem sair de casa. A guia pode ser solicitada neste link.

Em até 48 horas, o pagamento é reconhecido e lançado no cadastro do eleitor que fica quite com a Justiça Eleitoral mas continua com o título eleitoral cancelado. Nesse caso, o eleitor deve solicitar atendimento através dos formulários disponibilizados para regularizar sua inscrição.

Outros serviços on-line

 Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:

– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento

– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais

– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro

– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação

– E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.

Em caso de informações complementares, o interessado pode ainda ligar para Disque-Eleitor (148).

Com informações TRE-MG.

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