Procon-MG multa operadora de celular por conduta abusiva no cancelamento do plano controle

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A multa estabelecida para a operadora de celular foi de R$ 10,8 milhões.

O Procon de Minas Gerais multou a operadora Telefônica Brasil S/A (Vivo) por conduta abusiva no cancelamento do plano controle. A multa foi estabelecida em R$ 10,8 milhões. A empresa pode apresentar recurso após a notificação.

A multa foi gerada devido a empresa desconsiderar a proporcionalidade do serviço utilizado nos pedidos de cancelamento do plano controle.

De acordo com as informações do Ministério Público de Minas Gerais, a empresa cobrava integralmente o valor do plano, mesmo o consumidor fazendo o cancelamento antes do final do período. Ou seja, a prática contraria orientação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, que estabelece que o valor da fatura deve ser proporcional aos dias utilizados no plano controle.

O procedimento para apurar a irregularidade partiu de solicitação do Fórum dos Procons Mineiros e o processo administrativo relatou centenas de reclamações entre os anos de 2017 e 2019. O parecer técnico econômico apontou que o faturamento da empresa com a conduta abusiva foi superior a R$ 20 milhões.

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