Governador pede que estado de calamidade pública seja prorrogado até 30 de junho

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O estado de calamidade pública foi decretado em março de 2020 e foi válido até dezembro do mesmo ano.

O governador de Minas Gerais quer que o estado de calamidade pública seja estendida até 30 de junho, por isso enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG) um novo decreto pedido a prorrogação.

O documento foi recebido nesta terça-feira, 2, e agora passa pela análise dos deputados estaduais. Os parlamentares precisarão ratificá-lo por meio da aprovação de um projeto de resolução (PRE).

A prorrogação do estado de calamidade pública permite a suspensão da contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permite que o Executivo faça investimentos além do habitual.

Caso o prazo seja expandido, o governo também ficaria livre para realizar licitações públicas na contratação de bens e serviços. 

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“A continuidade dessa medida excepcional permitirá que o Estado possa alocar maior volume de recursos e meios para o enfrentamento da pandemia, considerada a transversalidade e a complexidade das políticas públicas que se mostrarem urgentes e imprescindíveis para o bem-estar do povo de Minas Gerais”, diz o documento assinado pelo governador.

O governo de Minas Gerais decretou calamidade em março do ano passado para garantir formas de combater a pandemia de COVID-19 por meio de repasses à saúde e às pessoas de maior vulnerabilidade social.

No texto, a data-limite para a situação oficial de calamidade era dezembro de 2020.


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