Prova de vida para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS: veja o que muda a partir de hoje

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As novas regras de prova de vida do INSS devem ser implementadas até 31 de dezembro.

A partir de hoje, 3, não é necessário mais fazer a prova de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS pessoalmente. O governo federal publicou a portaria que com as mudanças nas regras.

Agora, o procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais. A medida impacta 36 milhões de pessoas, de acordo com o governo federal.

Passam a valer como comprovação de prova de vida:

Acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
Atendimento: presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
Atendimento de perícia médica, por telemedicina ou presencial; no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
Vacinação;
Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
Atualizações no Cadastro Único;
Votação nas eleições;
Emissão/renovação de: Passaporte;
Carteira de Motorista;
Carteira de Trabalho;
Alistamento Militar;
Carteira de Identidade;
Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

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A prova de vida é feita uma vez por ano por bancos com o objetivo de impedir fraudes e garantir o pagamento dos benefícios sem interrupções.

As mudanças já estão valendo, mas o INSS terá até 31 de dezembro para concluir a implementação. Até essa data, o bloqueio de pagamento de benefícios por falta da comprovação de vida fica suspenso.

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