Também foi reajustado o valor da ajuda de custo dos servidores estaduais mineiros.
A recomposição salarial dos servidores estaduais mineiros, com reajuste de 10,06%, começa a valer na folha de pagamento de abril, que será paga em maio.
O pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta para servidores das forças de segurança também está determinado na norma. A primeira parcela deste abono já poderá ser paga 30 dias após a publicação da lei.
Também foi reajustado o valor da ajuda de custo dos servidores, estabelecido em resolução publicada em fevereiro deste ano e pago em folha extra em março, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro. Os servidores que recebiam R$ 47 poderão passar a receber R$ 75 mensalmente, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
A porcentagem de reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano e é o limite do que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei 24.035/2022, sancionada pelo governador Romeu Zema no Diário Oficial de Minas Gerais do último dia 4/4, concede o reajuste para todos cerca de 634 mil servidores públicos, entre ativos, inativos e pensionistas. A lei prevê ainda a quitação dos valores retroativos correspondentes aos meses de janeiro a março para todos os servidores. Uma análise do fluxo financeiro está sendo feita para definição da data para o pagamento.
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