Empresas privadas são autorizadas a fazer vistorias de identificação veicular em Minas

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Caberá ao Detran a supervisão dos trabalhos de vistorias.

O governo de Minas Gerais autorizou, por meio de decreto, que empresas credenciadas passem a fazer a atividade de vistoria veicular. Com isso não será preciso que o motorista vá até o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG para o cumprimento da legislação.

Esses prestadores de serviço serão denominados Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).

A ideia do governo é criar uma cadeia produtiva com a abertura do mercado para diversos segmentos, como:

  • empresas capacitadas para a realização de vistorias;
  • empresas que forneçam cursos de formação;
  • qualificação para futuros vistoriadores;

Também irá criar espaço para prestadores especializados no desenvolvimento de sistemas para interligar os dados das vistorias ao sistema do Detran.

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“A Polícia Civil de Minas Gerais  deve, com os novos credenciamentos a ocorrer com a execução do decreto em referência, destinar policiais para elucidação de crimes, essencial à responsabilização criminal. As vistorias, quando destinadas à apuração de condutas criminosas, continuam sob responsabilidade dos policiais civis. Contudo, o serviço de vistoria de identificação veicular, como já ocorre na maioria absoluta dos Estados, inadmitida a delegação do poder de polícia, em boa hora se abre ao mercado”, pontua o chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva. 

O chefe da PCMG destaca, ainda, não haverá custo a maio com o novo modelo de prestação do serviço. “As pessoas jurídicas credenciadas não terão acesso a dados que não sejam os necessários à execução de suas atividades. O Estado continuará também a prestar serviços de vistoria de identificação veicular. O resultado deverá ser mais policiais civis investigando crimes, maior agilidade na prestação do serviço de vistoria, além de incremento nos meios de controle e fiscalização”, explica.

Caberá ao Detran-MG a supervisão dos trabalhos.

“Estamos trazendo o empresário para prestar um serviço de mais qualidade, mais próximo do cidadão. Alguns municípios em Minas têm demanda maior pelo serviço e menos capacidade de atendimento, o que acaba gerando um prazo maior até o atendimento”, afirmou Eurico Neto, lembrando que o Detran seguirá prestando o serviço nas cidades que não contarem com empresas capacitadas.

Normas

A norma do governador entra em funcionamento em 90 dias. Nesse prazo, portaria do Detran-MG será publicada com o detalhamento para que as empresas se credenciem seguindo regras como espaço, número de box, equipamentos necessários. Não haverá limite de empreendimentos cadastrados.

De acordo com o Detran-MG, atualmente, o tempo médio de espera para o agendamento de uma vistoria varia de acordo com o município.

Para se ter uma ideia, em consulta ao sistema de agendamento nessa segunda-feira (27/6), em Belo Horizonte, por exemplo, o serviço de transferência de propriedade tem horário disponível para quinta-feira (30/6). Já em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Betim, na região metropolitana, a data mais próxima para agendamento é 12/7.

Parceria

O projeto de ampliação do serviço foi desenvolvido em parceria com o deputado Guilherme da Cunha, que destaca o potencial de criação de empregos com o surgimento das Empresas Credenciadas de Vistoria. “Trabalhei desde o início do meu mandato pela quebra do monopólio do Detran nas vistorias veiculares por ter a certeza de que é o melhor para quem precisa do serviço, que ficará mais perto e com menos filas”.

De acordo com o deputado, a mudança permitirá que mais policiais civis sejam deslocados para o trabalho de investigação. “Policiais que antes estavam ocupados com as vistorias poderão se dedicar à investigação criminal e ao combate à impunidade, tornando o estado ainda mais seguro”, completou.

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