A partir de 1º julho, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) serão obrigada a aderir ao e-Social. As empresas que quiserem se adiantar já podem fazer a adesão.
Para antecipar a utilização do e-Social, as MPE já podem acessar no site, utilizando certificado digital, que deve ser confirmado até o dia 116º de julho deste ano.
Serão obrigada a fazer a adesão ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) as MPEs que faturaram até R$ 3,6 milhões em 2016.
Para quem não aderir ao e-Social, serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações.
Porém, não haverá multas para as empresas que não aderirem ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável, se ela não se adequar ao novo sistema.
A medida, que já vale para as médias e grandes empresas, permitirá que todos os empregadores possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada.
O novo sistema substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, reduzindo a burocracia e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, por meio digital, as informações para a plataforma do e-Social.
As informações coletadas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
“Além disso, o e-Social integra os processos, possibilita o registro imediato das informações, como por exemplo a contratação de um empregado e disponibiliza instantaneamente os dados aos órgãos competentes”, afirma o analista do Sebrae Minas, Haroldo Santos.
Obrigações Fiscais
Com o e-Social é possível reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações:
– Guia de Recolhimento do FGTS
– Informações à Previdência Social (GFIP)
– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
– Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
– Livro de Registro de Empregados (LRE)
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
– Comunicação de Dispensa (CD)
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
– Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
– Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
– Folha de pagamento
– Guia da Previdência Social (GPS).
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