Decreto reduz o valor do ICMS sobre o diesel em Minas Gerais

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Na manhã desta segunda, 25, Zema anunciou congelamento no valor do ICMS sobre o óleo diesel em Minas Gerais. No final do dia um decreto confirmou a redução da taxa que incide sobre o valor do diesel.

Na manhã desta segunda-feira, 25, Romeu Zema anunciou congelamento do valor sobre o ICMS em Minas Gerais. Ao contrário do informado pelo governador, Minas fará redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do óleo diesel e não congelamento.

Por tanto, com o decreto publicado no fim da tarde desta segunda-feira, a partir da próxima segunda-feira (1/11), a alíquota do imposto passa de 15% para 14%. Dessa forma, a base de cálculo do imposto sobre o diesel – Preço Médio Ponderado Final – será impactada.

Considerando a pesquisa mais recente realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que avalia as notas fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em mais de 800 municípios mineiros, haverá redução prática de 6,5% do valor do tributo.

É importante salientar que, para ser efetiva, a redução deverá ser refletida no preço final cobrado nas bombas dos postos revendedores, algo que foge ao controle do Estado.

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O governador Romeu Zema disse a decisão é uma forma de socorrer os mineiros, especialmente os mais pobres, já que o preço do diesel interfere diretamente no custo do transporte e no preço dos alimentos. 

“Temos tido um aumento constante no preço do combustível nos últimos 12 meses. Além disso, temos assistido também uma alta no preço do gás, de vários produtos alimentícios. Tudo isso faz com que a renda das pessoas fique comprometida. Hoje, qualquer mineiro que vai ao supermercado, sabe que o dinheiro dele vai render menos. E como o diesel é um produto que compõe o preço de quase tudo no Brasil, já que tudo é transportado, conseguimos, na última semana, alterar o valor do ICMS que é cobrado por litro de óleo diesel”, disse.

A decisão de reduzir a alíquota do ICMS do diesel vai representar R$ 29,6 milhões/mês (R$ 355,2 milhões/ano) de recursos que permanecerão na economia, ao invés de se transformarem em aumento de arrecadação. 

Vale ressaltar que não há renúncia de receita, mas uma interrupção no aumento do valor do ICMS recebido, gerado pela variação do preço dos combustíveis promovido pela Petrobras.

“Os preços dos combustíveis aumentam por causa da variação do câmbio e do preço internacional do petróleo. Aqui em Minas estamos fazendo a nossa parte. Não queremos que o aumento afete as famílias. Não é justo que o cidadão, que já está em condições muito ruins, continue a se prejudicar cada vez mais com a inflação. Com o decreto, não resolvemos o problema, mas damos a nossa contribuição. Não é justo que Estado aumente sua arrecadação com aumentos que sacrificam os mineiros”, pondera o governador.


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