A partir de hoje (31) os candidatos podem ser presos somente em caso de flagrante

Eleições 2020
A regra está prevista no Código Eleitoral.

A imunidade para os candidatos
está prevista no Código Eleitoral.

A partir de hoje, 31, os candidatos a vereador e a prefeito nas eleições 2020 só podem ser presos ou detidos em casos de flagrante. A imunidade para os candidatos, de acordo com  o Código Eleitoral, começa a valer 15 dias antes da eleição. 

Os eleitores também têm essa imunidade: não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Em 2020, por causa da pandemia, uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para o dia 15 de novembro.


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