Vencimento do IPVA 2023 começa hoje; veja como pagar

13 março, 2023

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Veja como pagar o IPVA 2023. Saiba como consultar os valores e confira a escala de vencimentos.

Começa nesta segunda-feira (13/03) a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA de 2023, em Minas Gerais.

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Estado transferiu as datas de pagamento do tributo de janeiro para março, como forma de aliviar o peso das obrigações dos cidadãos e empresas mineiros, que já têm outros compromissos para serem honrados nos primeiros meses.

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O pagamento do IPVA 2023 deve ser efetuado nos agentes arrecadadores autorizados a receber tributos estaduais através de código Renavam do veículo ou mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no site da Secretaria de Fazenda, neste link.

As guias de IPVA também poderão ser emitidas através do http://www.fazenda.mg.gov.br/aplicativo MG APP CIDADÃO, clicando em impostos e taxas e informando Renavam.

Pagamento em cota única dá desconto de 3% no valor do imposto

Para os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única, o desconto será de 3%. Para aqueles que se enquadram nos critérios do Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” – está mantido o desconto adicional de 3%, que já vem abatido no valor a ser pago. Portanto, o benefício é concedido automaticamente. Tem direito a esse benefício somente os contribuintes que quitaram em dia os débitos vinculados aos veículos nos últimos dois anos (2021 e 2022).

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IPVA de valor inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) deve ser quitado à vista, não podendo ser parcelado.

Como é definido em lei, 40% da arrecadação do IPVA vão para o caixa único do Estado; 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os valores da base de cálculo referente a cada veículo podem ser conferidos nas tabelas publicadas no Diário Eletrônico da Secretaria de Fazenda, no link http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

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O valor da taxa de licenciamento anual de veículo é de R$ 33,66 e o vencimento será dia 31 de março de 2023. Em caso de dúvida, você poderá ligar para o telefone Lig Minas 155 ou enviar email para afvarginha@fazenda.mg.gov.br