Escolas podem cobrar mensalidades com ensino online? Saiba o que diz a lei

Materiais
Foto ilustrativa

E sem previsão para o retorno das aulas presenciais, pais e escolas estão em um impasse sobre o pagamento das mensalidades.

Desde que o isolamento começou, em março deste ano, as escolas estão se desdobrando para oferecer conteúdo pela internet, para tentar seguir o cronograma escolar.

Mas nem tudo são flores: de um lado os pais reclamam que o conteúdo fica abaixo do esperado e que precisam redobrar o apoio aos filhos, em um momento que eles mesmos precisam trabalhar em home office. Do outro lado os professores dizem que também precisaram se adaptar para atender às demandas imposta.

E no meio disso tudo ficam as escolas, que mantêm a cobrança das mensalidades.

E sem previsão para o retorno das aulas presenciais, pais e escolas estão em um impasse sobre o pagamento das mensalidades. Conversamos com o advogado Ruan Rezende Lima, para esclarecer as dúvidas sobre a questão.

Como funciona a legislação aplicada a escolas particulares?

A relação contratual existente ente os contratantes e as escolas particulares é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Como a pandemia de Covid-19 é algo novo, não há uma legislação específica acerca dessa situação. Por isso é preciso usar as leis vigentes e enquadrar a situação.

Como a situação de calamidade pública não decorre de uma ação ou omissão das escolares particulares, o contrato continua válido e a escola poderá cobrar a mensalidade do cliente. “Na hipótese de suspensão total ou parcial dos serviços prestados, o pagamento da mensalidade deve ser suspenso ou renegociado ou ofertado desconto proporcional pela escola visando evitar vantagem excessiva em face do consumidor”, explica o advogado Ruan.

É importante ressaltar as aulas suspensas nesse momento deverão ser repostas no futuro, sendo que a melhor medida neste caso é a negociação entre as partes com intuito de garantia do equilíbrio das obrigações contratuais.

As aulas online podem substituir as presenciais?

A aula presencial pode ser substituída pela online desde que o valor cobrado da mensalidade seja revisto se as clausulas contratuais não estarão sendo cumpridas pela instituição de ensino devido às limitações impostas pelo isolamento social.

Mas as situações devem ser analisadas de forma individual, respeitando as regras do contrato, as condições pessoais econômicas do estudante e também do Código de Defesa do Consumidor.

Os pais podem rescindir o contrato com a escola?

Sim, a rescisão do contrato pode ser feita em um momento de Estado de Calamidade Pública, mas a instituição de ensino poderá cobrar valores referentes às despesas já realizadas e que estejam devidamente comprovadas. Fique atento, não poderá cobrada a multa por quebra de contrato e muito menos impor qualquer dificuldade para resolução do contrato.

E no casos de escolas desportivas, como natação e escolinha de futebol, os pais podem deixar de pagar as mensalidades? As escolas podem cobrar?

Nesses casos, como não há a prestação dos serviços, os pais podem requerer a rescisão do contrato, a suspensão dos pagamentos ou a prorrogação do contrato pelo mesmo período em que as atividades ficaram paradas.

Aqui também não pode ser cobrada a multa, porém a escola poderá reter os valores já utilizados para prestação dos serviços e na hipótese de restituição de algum valor aos pais, esse deve ser devolvido em prazo razoável.

Mas atenção, enquanto o contrato estiver em vigência e se não houver acordo entre as partes, os valores a título de mensalidade são devidos pelos pais e o não pagamento configurará o inadimplemento e as suas respectivas consequências.


Veja também

whatsapp varginha digital noticias
logo varginha digital

Varginha Digital
Notícias de Varginha e região direto no seu celular.
Informação com credibilidade, Varginha em um clique!

Siga-nos nas Redes Sociais

DEIXE UM COMENTÁRIO

Insira seu comentário
Por favor digite seu nome