Forças de segurança de Minas organizam uma nova paralisação

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A nova paralisação após as negociações frustradas entre as forças de segurança e o governo de Minas Gerais. O Governo divulgou nota sobre o assunto.

As forças de segurança de Minas Gerais organizam uma nova paralisação na próxima quarta-feira, 9. O objetivo do ato é cobrar o que havia sido proposto em 2019, que tratava da recomposição salarial das perdas inflacionárias em três parcelas – uma de 13% e duas de 12%.

Havia a expectativa de avanço nas negociações na reunião com secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, na manhã de quinta-feira, 3, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

De acordo com sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), o governo não está aberto a ouvir as propostas. “A gente percebe que não havia, na pessoa credenciada pelo governador, a intenção de negociar conosco. Ela só trouxe números, nenhuma contraproposta. Nenhum dos três pontos que apresentamos o governo recepcionou. Foi muito frustrante”, diz em entrevista ao jornal Estado de Minas, ao falar sobre a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. 

O governo não atendeu a nenhuma das três propostas apresentadas pelos servidores:

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pagamento das duas parcelas de reajuste de 12%, de 2021 e 2022, firmadas no acordo feito em 2019;
retirada imediata do projeto de Recuperação Fiscal da Assembleia;
retirada a questão dos abonos concedidos para os servidores da segurança.

As lideranças sindicais calculam a participação de 50 mil pessoas no ato do dia 9, impulsionadas por caravanas vindas do interior. A Praça da Estação, no Centro de BH, é um dos locais estudados para ser o ponto de partida da marcha. Os rumos do evento, no entanto, serão norteados pela expectativa de público.

No último dia 22, policiais civis, militares, penais e bombeiros iniciaram paralisação até que o governo estadual se posicionasse sobre o reajuste salarial cobrado pela categoria. As forças de segurança mantiveram funcionando os serviços essenciais.

Na sexta-feira (25/2), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e determinou o encerramento da greve dos policiais civis e penais sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões, a cada um dos sindicatos dos policiais civis e penais. 

O governo de Minas Gerais divulgou nota sobre a questão. Confira na íntegra:

Governo de Minas informa que, mantendo a postura de diálogo com todas as categorias de servidores e seus representantes, convidou os sindicatos e associações que representam os servidores da área da segurança pública do Estado para uma reunião nesta quinta-feira (3/3).

O objetivo da reunião foi escutar esses representantes e reiterar os esforços empreendidos pelo Governo de Minas para ouvir e atender às demandas apresentadas pelos servidores, além de esclarecer que, para além das questões administrativas, há impedimentos legais, neste momento, para a aplicação de recomposição salarial que não seja igual para todos os servidores e superiores à inflação verificada no último período.

Na reunião, os integrantes do Governo do Estado explicaram que, hoje, o Poder Executivo de Minas Gerais tem um gasto com pessoal (48,68% da Receita Corrente Líquida) que está acima do limite prudencial (46,55% da RCL) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a LRF veda ao Estado a concessão de reajustes diferenciados e a aplicação de percentuais superiores à inflação verificada no último período, ano de 2021. O descumprimento da norma pode acarretar sanções e ser configurado como ato de improbidade administrativa.

Dessa forma, reconhecendo a importância e a necessidade de contribuir com a retomada do poder de compra do funcionalismo, o governo enviou à ALMG, dentro do que a LRF permite, projeto prevendo a correção salarial para todo o funcionalismo no percentual de 10,06%, que corresponde à inflação verificada pelo IPCA no último ano.

O Governo de Minas reforça, como foi informado aos representantes, que está sensível às demandas apresentadas por respeitar, reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores da área da segurança pública, bem como das outras categorias, e que outras soluções além das já apresentadas são dificultadas em razão das imposições legais que ultrapassam a autonomia do Executivo.

Mantendo permanentemente a disposição para o diálogo, o Governo de Minas segue buscando formas de construir soluções que atendam às demandas do funcionalismo e garantam, como é o objetivo da administração e de todos os servidores, a prestação de serviços públicos de qualidade para os cidadãos, na expectativa de que esse objetivo seja compartilhado e respeitado por todos.


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