Mais de 1 milhão de clientes beneficiados com a Tarifa Social na conta de luz

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Agora a inclusão na Tarifa Social é automática, após a identificação dessas famílias no cadastro da distribuidora.

Mais de 1 milhão de clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) já recebem descontos de até 65% na tarifa de energia da conta de luz. Para comunidades indígenas e quilombolas o desconto pode chegar a 100% da conta de luz. 

Até o ano passado, as famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal precisavam solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente às distribuidoras. A partir de janeiro deste ano, a Lei 14.203, de setembro de 2021, facilitou essa inclusão e os clientes passaram a receber o benefício na conta de luz de forma automática, após a identificação dessas famílias no cadastro da distribuidora.

“A Cemig tem reforçado continuamente essa mensagem que diz muito a respeito da empresa: o objetivo de transformar a vida das pessoas com a nossa energia. Dessa forma, a concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é importante para que a população possa destinar os recursos que estariam utilizando para pagar a conta de luz em outras situações do ambiente doméstico de maior necessidade, principalmente neste período de retomada da economia após a fase mais crítica da pandemia”, explica a gerente de Gestão do Cadastro e Faturamento de clientes da Cemig, Amanda Regina Mascarenhas Diniz.

Além disso, é importante destacar que os clientes cadastrados na TSEE e que consomem até 3KWh por dia são isentos de pagar o ICMS em Minas Gerais.

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Como funcionam as reduções

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Problemas

Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

Além disso, é importante destacar que os clientes cadastrados na TSEE e que consomem até 3KWh por dia são isentos de pagar o ICMS em Minas Gerais.

Requisitos

– Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou

– Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou

– Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Idoso ou Pessoa com deficiência.

Para informações sobre como se registrar no CadÚnico, o cliente deve entrar em contato com a prefeitura local ou acessar a página do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania

Também é possível solicitar a tarifa social diretamente no Portal da Cemig na internet

Veja mais detalhes neste link.


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