Secretaria de Meio Ambiente lança 1º edital do Programa Estadual de Saúde Básica Animal

O Programa Estadual de Saúde Básica Animal tem como foco os animais de rua, na população de baixa renda e em entidades protetoras.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou, nesta sexta-feira (15), edital de Chamamento Público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) capaz de prestar assistência médico-veterinária itinerante em cidades mineiras. 

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Por meio de um termo de colaboração assinado entre a OSC e a Semad serão repassados recursos de cerca de R$ 1,1 milhão pelo Estado para a execução do serviço.  

A ação itinerante destina-se a animais de rua, sob a tutela de entidades de proteção, a protetores individuais e à população de baixa renda. 

As OSCs interessadas em participar devem enviar uma proposta, entre os dias 25/9 e 13/10, para ser desenvolvida ao longo de 12 meses. 

Será selecionada a entidade com objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, compatíveis com o edital, além de comprovar experiência social na área de bem-estar animal. 

“O atendimento médico-veterinário é um dos pilares essenciais do manejo ético populacional. Além das ações de castração, identificação, resgate e adoção, para as quais o Governo de Minas desenvolveu programas específicos, essa assistência é mais uma forma de cuidado e de garantia da saúde dos animais. 

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O atendimento proporcionará uma avaliação clínica básica, seguida de vacinação, vermifugação e atendimentos padrão, garantindo a qualidade de vida dos cães e gatos, que na maioria das vezes nunca foram avaliados por um profissional da área”, comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco. 

Assistência 

O superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco, explica que o atendimento a ser realizado visa à avaliação clínica de cães e gatos, incluindo anamnese, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal, vacinação (V-8 para cães e quádrupla para gatos), vermifugação, testes rápidos (cães: cinomose, parvovirose, erliquiose e leishmaniose; gatos: FIV e FeLV), curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais. 

Além disso, a prestação do serviço abrange o cadastro das informações da microchipagem dos animais atendidos no Sistema Estadual de Identificação de Animais
Domésticos, o cadastro das informações detalhadas do atendimento realizado em cada animal e a realização de palestras educativas sobre saúde, bem-estar e posse responsável dos animais domésticos, direcionadas ao público participante dos mutirões. 

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Os atendimentos deverão ser executados em Unidades Móveis seguindo os preceitos definidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e realizados por profissionais com formação em medicina-veterinária, devidamente habilitados e com inscrição ativa no CRMV. 

Recursos 

Para o serviço com duração de 12 meses, a entidade selecionada receberá da Semad recursos no valor de R$ 1.124.927,40. O valor será repassado à OSC com a previsão de desembolso em parcela única, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Semad, em até 60 dias após a assinatura do Termo de
Colaboração. 

Prioridades 

O edital prevê a realização de mutirões de atendimento obrigatoriamente nos municípios apontados no edital como prioridades extremas, muito altas, altas e médias-altas. Caberá à entidade a logística e a organização prévia dos mutirões, com a articulação entre o poder público municipal e os protetores e ONGs locais.  

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Programas 

A política de bem-estar animal no Governo de Minas atua desde o resgate até o controle populacional de cães e gatos. 

Este ano, foi lançado o Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, para dar apoio a municípios e OSCs nas ações de resgate de cães e gatos em Minas, em situação de maus-tratos e abandono.  

Além disso, há o programa “Conheça Seu Amigo”, no qual o Estado entrega microchips de identificação animal a municípios credenciados, por meio de edital de seleção, para que possam identificar animais de rua e da população de baixa renda, bem como os animais sob a tutela de OSCs e lares temporários. 

Também existe o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, que realiza castrações desses animais por meio de convênios e termos de fomento com municípios, consórcios de municípios e organizações da sociedade civil.

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cachorro animais

Fonte: Agência Minas