Alunos com mais de 18 anos terão direito ao vale-transporte escolar

Ônibus

O vale-transporte escolar será liberado de forma gradativa.

Os alunos com mais de 18 anos da rede pública de ensino terão o benefício de vale-transporte escolar. Porém a renovação do cartão será feita de forma gradativa.

Depois de muitas discussões e desencontro de informações, o benefício será retomado, mas é preciso observar algumas regras.

Os usuários da gratuidade que se enquadram no Decreto Municipal sobre pessoas com Deficiência, terão o desbloqueio do vale-transporte em até dois dias.

Já os alunos do Conservatório Estadual de Música ficam na dependência da instituição enviar a documentação solicitada pela Autotrans, para que seja analisada a questão específica de cada estudante, porque alguns já tem a gratuidade do passe através das escolas regulares.

Os alunos do CEFET terão o passe liberado em março, na segunda chamada de atualização dos cartões.

Os demais estudantes terão o passe desbloqueado de acordo com a atualização cadastral conforme cronograma já divulgado.

As regras acima foram definidas apos uma reunião com representantes do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, Departamento Municipal de Trânsito e secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social, Conservatório Estadual de Música, CEFET e entidades ligadas às pessoas com deficiência.

Entenda o que aconteceu

A determinação, divulgada anteriormente pela Autotrans, informava que receberiam o benefício alunos de 4 a 17 anos, que estejam matriculados na educação básica, ou seja, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O problema é que vários alunos com 18 anos estão cursando o Ensino Médio, principalmente no período noturno, sem falar dos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA e Conservatório Estadual de Música . Com o peso de ter que pagar R$ 8,00 por dia (ou aproximadamente R$ 176,00 por mês), muitos deles estavam pensando em desistir dos estudos.

De acordo com as informações do site da Autotrans, a empresa estava seguindo a Lei 9.394/96 Art. 4 que determina a idade dos alunos da educação básica. Mas a lei não leva em consideração que parte da população não completa o Ensino Médio antes de 18 anos.

Com informações Varginha 24 Horas.

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