As reivindicações dos motoristas e coletores de lixo foram definidas em assembleia nesta segunda-feira, 5 de setembro.
Nesta segunda-feira, 5, uma assembleia feita com os motoristas e coletores de lixo de Varginha definiu as reivindicações da categoria, que foram apresentadas ao executivo, por meio de um ofício enviado para Secretaria do Meio Ambiente – SEMEA, nesta terça-feira, 6.
De acordo com o presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – SINDSERVA, Miller Fagundes Jorge, caso o acordo não seja confirmado até sexta-feira, 9, os motoristas e coletores de lixo iniciarão a greve por tempo indeterminado. No entanto, será assegurado o trabalho de efetivo mínimo, necessário para não ocorrer a paralisação total das atividades, por se tratar de serviço essencial.
Os termos do acordo abrangem questões como piso salarial da categoria, pagamento de horas extras, férias atrasadas e fornecimento de equipamentos de segurança.
Confira os termos do acordo:
Piso salarial da categoria
A Prefeitura de Varginha deverá encaminhar para aprovação da Câmara Municipal um Projeto de Lei aplicando as mesmas determinações da PL nº 3.253/2019, que está tramitando no Congresso Nacional, ou qualquer outro projeto que seja aprovado e sancionado, que regulamente a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas. O prazo para envio da PL é de cinco dias úteis a partir da publicação da lei nacional no Diário Oficial.
Horas Extras
Fica determinado que serão consideradas horas extras as atividades exercidas no mesmo dia em setores fora da rota de trabalho prevista. Por tanto, o município deverá pagar mais um dia inteiro de trabalho (dobra) quando o servidor executar tarefas em novos setores.
Banco de Horas
A Prefeitura deverá pagar o saldo das horas extras existentes no banco de horas até a data do acordo, em parcela única. O valor deverá respeitar o critério de “dobra”.
Férias Atrasadas
A Prefeitura deverá apresentar cronograma de concessão de férias atrasadas dos servidores e cumprir o proposto no prazo de cinco meses.
Segurança e manutenção dos veículos
A Prefeitura deverá fornecer todos os equipamentos de proteção individual para os servidores no prazo de quatro dias úteis a partir da assinatura do acordo. Já os veículos de coleta devem ser reparados em até sete dias a partir da mesma data.
Além disso, o executivo deverá apresentar propostas de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e Análise Ergonômica do Trabalho – AET no prazo de 90 dias.
Possibilidade de Greve
Os motoristas e coletores de lixo vem avaliando a possibilidade de entrar greve por tempo indeterminado em Varginha devido às más condições de trabalho, que tem causado crescente insatisfação dos servidores municiais.
Em um posicionamento, divulgado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – SINDSERVA, Miller Fagundes Jorge, ele conta que entre os problemas relatados estão a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de materiais de trabalho.
Os coletores também contam que muitos estão com férias atrasadas, que os funcionários não fazem exames periódicos e que três motoristas não estão recebendo insalubridade. Além disso, as questões relacionadas aos salários defasados e ao recebimento de hora-extras também preocupam os servidores.
Os trabalhadores relataram ainda que o sistema de pagamento das horas-extras seria modificado e que ficaram sabendo das alterações pela “rádio-peão”.
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