A greve dos motoristas e coletores de lixo foi motivada pelas más condições de trabalho dos servidores.
Nesta sexta-feira, 9, os motoristas e coletores de lixo de Varginha entraram em greve. Os servidores públicos reivindicam melhores condições de trabalho. Por ser tratar de um serviço essencial, 70% dos servidores vão parar e somente 30% continuarão trabalhando.
Na segunda-feira, 5, durante uma assembleia entre os servidores, mediada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha (SindServa), a greve foi aprovada por unanimidade caso a Prefeitura de Varginha não aceitasse as reivindicações da categoria.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha (SindServa), Miller Fagundes Jorge, houve na manhã desta sexta-feira, 9, uma reunião com procurador-geral do município, Evandro Marcelo dos Santos e com o subprocurador-geral, Renato Sérgio Pereira para discussão das reivindicações. Após a reunião foram apresentadas aos servidores as propostas da administração municipal, as quais não foram aceitas.
Uma contra-proposta da categoria deve ser apresentada no início da próxima semana, para a resolução da questão o mais rápido possível.
A Prefeitura anunciou, por meio de nota, que tomou providências afim de que a coleta esteja normalizada já na segunda-feira, 12, inclusive com a contratação de mais coletores de lixo e novos caminhões de coleta.
Por isso a administração municipal pede a população que evite colocar nas vias públicas nesse sábado, dia 10, os lixos residenciais, e coloquem nos próximos dias definidos da coleta.
Veja a nota divulgada pelo SindServa na íntegra:
“Nesta sexta-feira (09/09), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha (SindServa), Miller Fagundes Jorge se reuniu com procurador-geral do município, Evandro Marcelo dos Santos e com o subprocurador-geral, Renato Sérgio Pereira para discutirem sobre as reivindicações dos motoristas e coletores de lixo da cidade.
Após a reunião, foram apresentadas aos servidores, as propostas da Administração sobre os questionamentos do salário-base defasado, a redução do valor das horas extras prestadas, o não pagamento do saldo do banco de horas, a não concessão de férias em atraso, os riscos à saúde e segurança a que estão expostos pelo não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e pelo mau estado de conservação dos caminhões da coleta.
Os motoristas e coletores não concordaram com a decisão da Prefeitura e entraram em greve. A partir da tarde desta sexta-feira, 70% dos coletores pararam e somente 30% continuarão trabalhando, por se tratar de um trabalho essencial à população.
De acordo com a Administração, o salário não poderá sofrer reajuste devido ao ano eleitoral. Já em relação as horas extras, o prefeito Verdi Lúcio Melo está analisando a possibilidade de reduzir a carga horária desses servidores e o que passar do horário de trabalho, entrará como hora extra.
Foram convocados 7 novos coletores de um concurso que estava parado devido a pandemia para ajudarem em relação aos servidores que entram de férias. As horas extras serão 100% pagas para zerar o banco de horas e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e 8 novos caminhões serão comprados.”
Reivindicações dos motoristas e coletores de lixo enviadas para a Prefeitura
Piso salarial da categoria
A Prefeitura de Varginha deverá encaminhar para aprovação da Câmara Municipal um Projeto de Lei aplicando as mesmas determinações da PL nº 3.253/2019, que está tramitando no Congresso Nacional, ou qualquer outro projeto que seja aprovado e sancionado, que regulamente a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas. O prazo para envio da PL é de cinco dias úteis a partir da publicação da lei nacional no Diário Oficial.
Horas Extras
Fica determinado que serão consideradas horas extras as atividades exercidas no mesmo dia em setores fora da rota de trabalho prevista. Por tanto, o município deverá pagar mais um dia inteiro de trabalho (dobra) quando o servidor executar tarefas em novos setores.
Banco de Horas
A Prefeitura deverá pagar o saldo das horas extras existentes no banco de horas até a data do acordo, em parcela única. O valor deverá respeitar o critério de “dobra”.
Férias Atrasadas
A Prefeitura deverá apresentar cronograma de concessão de férias atrasadas dos servidores e cumprir o proposto no prazo de cinco meses.
Segurança e manutenção dos veículos
A Prefeitura deverá fornecer todos os equipamentos de proteção individual para os servidores no prazo de quatro dias úteis a partir da assinatura do acordo. Já os veículos de coleta devem ser reparados em até sete dias a partir da mesma data.
Além disso, o executivo deverá apresentar propostas de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e Análise Ergonômica do Trabalho – AET no prazo de 90 dias.
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