Prefeitura de Varginha prorroga decreto que proíbe eventos

Prefeitura de Varginha
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Quem for pego realizando eventos pode sofrer penalidades previstas no Código Penal Brasileiro.

A Prefeitura de Varginha publicou nesta sexta-feira, 26, decreto prorrogando até o dia 4 de abril as restrições e proibições estabelecidas no decreto municipal 10.221 de 28 de janeiro de 2021.

Por tanto permanecem proibidos os eventos festivos em geral ou os que provoquem aglomerações de pessoas em áreas públicas ou privadas, sejam em sítios, boates, salões de festas, casas de espetáculos, áreas de clube e afins.

O descumprimento das medidas sanitárias estabelecidas nos Protocolos Sanitários, nas Notas Técnicas e nos Decretos emitidos em razão da emergência em saúde pública causada pela COVID-19 ensejará a aplicação de penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, no Código Sanitário Municipal e nas demais legislações aplicáveis, sem prejuízo de outras sanções de natureza administrativa, cível e penal cabíveis.

Também serão mantidas as proibidos os uso de piscinas em clubes. Só será permitido o uso das piscinas em caso de atividades esportivas, mediante a prévio agendamento e desde que respeitados integralmente os Protocolos Sanitários municipais vigentes, bem como no caso de necessidade de realização de atividades em piscinas por recomendação médica, situação em que deverá ser apresentada e arquivada a devida prescrição médica.

Veja o decreto completo aqui:


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