Tarifa de ônibus não será reajustada este ano. Autotrans terá isenção de imposto

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Até a finalização da nova licitação para transporte coletivo a Autotrans continua atuando em Varginha.

A Prefeitura de Varginha divulgou nota, na manhã desta quinta-feira, 17, informando que não haverá reajuste na tarifa de ônibus dos transporte coletiva, em compensação a Autotrans, concessionária do serviço, terá isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

A desoneração da empresa foi autorizada após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei, enviado pela Prefeitura de Varginha, que prevê a isenção do ISSQN em 2021.

“Neste momento de pandemia que o país atravessa, e Varginha não esta as margens dessa realidade, onde o desemprego e a redução da renda dos trabalhadores é uma dura realidade, a nossa administração, preocupada com essa situação, decidiu não autorizar o aumento das passagens nesse momento crucial, muito embora seja de direito da empresa e obrigação da prefeitura. Porém, para não ocorrer o aumento das passagens, a administração viu como alternativa a desoneração da empresa do recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza, o que”, explicou o prefeito Vérdi Melo, que faz um agradecimento especial aos 10 vereadores que entender a necessidade do projeto que vai beneficiar a população.

Na nota a prefeitura afirma que o benefício da isenção não beneficia a Autotrans, mas sim os trabalhadores que não sofrerão com o aumento das passagens, que serão mantidas até novo processo licitatório que está em andamento.

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Licitação

Em janeiro de 2019 A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a concorrência pública da Prefeitura de Varginha para contratação de transporte coletivo, porque o edital da prefeitura não apresentava justificativa para o valor do contrato entre empresa e prefeitura. O critério é necessário, pois em caso de custos extras, o preço da passagem podia aumentar para os usuários.

A licitação havia definido a Via Sul de Sabará, que pertence ao grupo Autotrans, como responsável pelo serviço. O valor do contrato estava estimado em R$ 224 milhões.

Em janeiro de 2021 a Prefeitura de Varginha decidiu revogar a licitação do transporte coletivo urbano que estava suspensa. Na ocasião a justificativa foi que um novo seria aberto para atender a demanda atual do transporte público em Varginha.

Cinco meses depois a licitação continua em andamento.


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