Varginha terá veículo para ações contra violência doméstica

Varginha - MG
Foto: Varginha Digital.

O veículo para o trabalho de prevenção contra violência doméstica é fruto de emenda impositiva.

Varginha irá receber um veículo que será destinado ao patrulhamento preventivo contra crimes de violência doméstica. A compra será possível graças a emenda impositiva do vereador Carlúcio Mecânico, no valor de R$ 105 mil.

Dentro deste valor também será feita a aquisição de material permanente de consumo. O pedido segue o plano de trabalho da Guarda Civil Municipal

Serão destinados ainda R$ 30 mil para aquisição de equipamentos de informática. Com isso a Polícia Civil estruturar três salas nas instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha.

Outras emendas impositivas do vereador Carlúcio Mecânico:

Outros R$ 150 mil serão usados para aquisição de uma van adaptada para o transporte de Pessoas com Deficiência – PCD de Varginha para tratamento odontológico.

O vereador vai destinar ainda R$ 15 mil para passagens e/ou estadias para mulheres vítimas de violência e filhos.

Cada vereador tem direito a destinar R$ 300 mil do orçamento, por ano, a algum projeto ou setor, desde que a instituição beneficiada cumpra com os requisitos necessários para receber o valor.

A partir de agora o vereador pode usar a emenda impositiva para dar destino certo à verba pública. A mudança se deve ao atendimento à Emenda Constitucional 086/2015, que inclui os Legislativos Municipais no Orçamento Impositivo, que já é realizado nos Estados e União.

Entenda melhor como funciona na matéria deste link.

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