Filha será indenizada pela morte do pai dentro do presídio de São Sebastião do Paraíso

Presídio de São Sebastião do Paraíso
Foto: Jornal do Sudoeste

No processo, a filha afirmou que a morte do pai dentro do presídio de São Sebastião do Paraíso e deu pela negligência e omissão.

A filha de um detento morto dentro do presídio de São Sebastião do Paraíso, receberá do Estado de Minas Gerais o valor de de R$ 50 mil por danos morais.

No processo, a filha afirmou que a morte do pai se deu pela negligência e omissão dos responsáveis pela unidade prisional. De acordo com os autos, o preso foi vítima de homicídio pelos companheiros de cela. 

O estado recorreu, alegando que o homicídio aconteceu por culpa exclusiva de terceiros. Relatou, também, que a filha do presidiário, ao citar a omissão do estado, deveria ter comprovado a culpa do ente público, o que não foi demonstrado.

Mesmo com o recurso do estado, a sentença foi mantida. De acordo com a desembargadora Sandra Fonseca, relatora do caso, a administração prisional tem a obrigação constitucional de garantir a integridade dos presos, sendo que, nesse caso, o estado não agiu para garantir as condições mínimas de segurança.

“O espancamento pelo colega de cela foi causado pelo descuido dos responsáveis pela guarda do detento. Enquanto o Estado não responsabilizar seus agentes, fatos como estes irão apenas onerar cada vez mais os cofres públicos, sem garantir a cessação de tais acontecimentos”, declarou.


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