MPF e MPMG recomendam desbloqueio dos acessos às cidades Sul Mineiras

Monsenhor Paulo
Foto: Facebook da Prefeitura de Monsenhor Paulo

Desde sexta-feira, 20, várias cidades do Sul de Minas restringiram o acesso aos municípios.

Conforme publicado pelo Varginha Digital, no dia 22 de março, várias cidades fecharam as entradas e restringiram o acesso aos municípios. Porém o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaboraram recomendação conjunta para que os prefeitos das cidades do Sul de Minas que desbloqueiem o acesso.

Divulgado nesta segunda-feira, 24, documento é assinado por procuradores da da República e por promotores do Ministério Público do estado em Pouso Alegre e abrange 65 municípios que tomaram a medida, usando manilhas, terra, ônibus escolares e máquinas pesadas atravessadas nas rodovias e estradas para impedir a entrada de veículos.

A recomendação do desbloqueio se baseia no entendimento dos procuradores e promotores, de que não é de competência dos municípios estabelecer restrição genérica de acesso ao seu território.

O que pode ser feito é a implantação de barreiras sanitárias com amparo nas regras de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

Com informações do Portal Uai.

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