Em Varginha o trabalho da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica é um braço de apoio para a Lei Maria da Penha.
As Forças de Segurança Pública de Minas Gerais se uniram, nesta segunda-feira (23/8), para iniciar a Operação Maria da Penha com o objetivo de combater à violência e prevenção ao feminicídio. A ação é executada sob coordenação da da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e acontece em todo o Estado.
No mês de agosto a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Veja o vídeo de lançamento da operação em Varginha e Três Pontas:
“É uma urgência o combate ao feminicídio e à violência doméstica de uma forma geral. E, hoje, todas as forças estão integradas nessa luta e nesse combate”, ressalta o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerias, Rogério Greco. Segundo ele, o foco maior das ações, nesta data, está na prevenção e conscientização da sociedade. “Muitas vezes, a mulher tem medo de buscar socorro junto à Justiça. Então, a campanha é justamente para isso, para que ela acredite na segurança pública. Ela pode contar conosco 24 horas por dia, sete dias por semana”, reforça o secretário.
Até o dia 20 de setembro diferentes ações vão qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões.
Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica
A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica foi implantada em Varginha em outubro de 2018, mas foi criada em 2010 na cidade de Belo Horizonte.
De acordo com a Sargento Bárbara, uma das responsáveis pelo trabalho, diariamente a equipe identifica os casos novos ou reincidentes e faz um contato pessoal com a vítima, oferecendo a ela o chamado Serviço de Prevenção à Violência Doméstica, a vítima pode aceitar ou recusar.
Quando ela aceita, é feito um protocolo com visitas à vítima e ao agressor e, cada visita tem um objetivo diferente. O objetivo geral é acabar o ciclo da violência doméstica. “Com esse acompanhamento a vítima se sente encorajada e o autor se sente monitorado pela Polícia”, explica a Sargento Bárbara.
São feitos também encaminhamentos aos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica, composta pela Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, CREAS e Delegacia da Mulher. Em Varginha o trabalho conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e da Guarda Municipal.
Quando o agressor insiste em praticar a violência, são enviados relatórios do caso para o Ministério Público ou para o Poder Judiciário.
Em 2020 a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica acompanhou 95 vítimas e 2021foram 47 vítimas. Todo o processo dura cerca de dois meses, são aproximadamente nove contatos no total, com vítima e agressor.
“A patrulha é um diferencial na vida das mulheres que sofrem violência. Somente o fato de uma viatura policial ir até o local e tomar as providências do crime não é suficiente para que o ciclo da violência seja quebrado. Com o acompanhamento da patrulha nós conseguimos reduzir o número de reincidências, conseguimos conscientizar os autores e, por vezes, conseguimos mandados de prisão para aqueles que insistem em praticar a violência. Com o acompanhamento a vítima fica mais informada sobre seus direitos e sente encorajada em tomar providências e seguir em frente com sensação de segurança”, completa a militar.
Violência doméstica em Varginha
Como já citamos, os casos de violência doméstica caíram em Varginha e nas cidades que fazem parte do 55º Batalhão da Polícia Militar, de acordo com informações da Polícia Militar em Varginha.
Somente Santana da Vargem apresentou aumento de 23,53%.
Confira abaixo:
| Cidade | Casos em 2019 | Casos em 2020 | Porcentagem |
| Varginha | 637 | 498 | -21,82% |
| Carmo da Cachoeira | 56 | 34 | -39,29% |
| Elói Mendes | 100 | 94 | -6% |
| Monsenhor Paulo | 23 | 12 | -47,83% |
| Santana da Vargem | 17 | 21 | +23,53% |
| Três Pontas | 304 | 267 | -12,17% |
| Boa Esperança | 179 | 143 | -20,11% |
| Coqueiral | 22 | 19 | -13,64% |
| Guapé | 60 | 50 | -16,67% |
| Ilicínea | 38 | 22 | -42,11% |
Boletim de ocorrência de violência doméstica por ser feito pela internet
Desde de julho de 2020 é possível fazer boletim de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher pela internet, pelo site Delegacia Virtual de Minas Gerais.
Pelo mesmo canal, as mulheres também poderão solicitar as medidas protetivas de urgência previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O serviço permite o registro de ameaça, lesão corporal, vias de fato e descumprimento de medida protetiva. Poderão também ser realizados, por meio da Delegacia Virtual, registros dos atos de violência contra crianças e adolescentes, contra idosos e contra pessoas com deficiência.
Veja o passo a passo de como fazer o boletim de ocorrência online neste link.
