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Governo de Minas Gerais deposita rateio do saldo Fundeb para os servidores que atuaram nas escolas estaduais em 2021.

O Governo de Minas Gerais deposita nesta quinta-feira (20) o pagamento do rateio extraordinário aos servidores das escolas estaduais (que trabalharam em 2021), dos recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Alguns servidores de cidades em que o dia 20 é feriado, relataram já ter recebido o rateio na quarta-feira (19), o restante dos servidores receberão nesta quinta-feira, 20 de janeiro, conforme programado pelo estado.

Serão distribuídos, de forma extraordinária, R$ 539 milhões do Fundeb entre os servidores da Educação, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.

Fazem parte deste grupo todos os profissionais efetivos, contratados e convocados com lotação e exercício nas escolas, não estando incluídos os servidores em exercício no Órgão Central da SEE/MG e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

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A divisão terá como um dos principais critérios a valorização e o reconhecimento dos profissionais das escolas que conquistaram o Prêmio Escola Transformação. Os profissionais de unidades reconhecidas pelo Prêmio Escola Transformação receberão uma parcela maior que pode quase dobrar o valor a ser recebido.

Como foi calculado o rateio do Fundeb para os servidores de Minas Gerais

Na distribuição geral do saldo do Fundeb, cada profissional lotado nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. Dessa forma se estabelece uma justa divisão, que contemple variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e também a carga horária trabalhada pelo servidor.

Os servidores das escolas que tiveram o desempenho reconhecido pelo Prêmio Escola Transformação, por práticas e experiências bem-sucedidas para a melhoria da qualidade do ensino, terão direito a uma parcela maior. Para esses, o Governo do Estado reservou 10% do saldo do Fundeb – cerca de R$ 50 milhões. Essa é uma política para conciliar a valorização dos servidores com a melhoria dos índices educacionais.

A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, seja Regente de Aula ou Regente de Turma, com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. Comparado com o valor do vencimento base bruto desse professor, que é de R$ 2.135,64, ele receberá cerca de um salário a mais em janeiro.

Se esse mesmo professor for de uma unidade de ensino que teve seu desempenho reconhecido pelo Escola Transformação, será acrescido à sua parcela o valor de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral mais o da premiação, ele receberá a mais em janeiro um total de R$ 3.823,53, quase três vezes o seu salário bruto mensal.

A secretária Luísa Barreto explicou como foi feita a divisão dos recursos para os servidores das escolas premiadas no Escola Transformação e os demais.“O governador sempre teve, desde sua campanha, o enfoque de, além de valorizar todos os servidores, conseguir valorizar ainda mais o bom desempenho. Então, o rateio do Fundeb traz o seguinte critério: 90% dos recursos vão ser distribuídos de maneira linear a todos os profissionais da educação das escolas e os outros 10% vão ser distribuídos, também de maneira linear, aos trabalhadores das escolas que foram premiados com o Escola Transformação”.

Os servidores podem consultar o valor que receberão no Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.

Fundeb

Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado no ano passado, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. De acordo com a lei, a partir deste ano de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Antes esse percentual era de 60%.

Com informações de educacao.mg.gov.br

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