Governo paga salário com reajuste retroativo. Educadores fazem manifestação pelo piso salarial

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O reajuste no salário de 10% é bem abaixo do piso salarial nacional de 33,24%, concedido pela portaria assinada em 4 de fevereiro, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Governo de Minas Gerais anunciou o pagamento nesta terça-feira, 7, dos valores retroativos da recomposição salarial de 10,06%, correspondentes aos meses de janeiro a março deste ano. O pagamento é feito junto com o salário da folha de maio, que é pago no quinto dia útil de junho.

O reajuste é bem abaixo do piso salarial nacional de 33,24%, concedido pela portaria assinada em 4 de fevereiro, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com as informações do governo mineiro, além dos salários, a ajuda de custo dos servidores também foi reajustada conforme resolução publicada em fevereiro deste ano, e já é aplicada desde março. Desta forma, os servidores que recebiam R$ 47 passaram a receber R$ 75 por dia trabalhado, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Quanto aos servidores das forças de segurança, além dos reajustes, eles também recebem quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta ao longo do ano, totalizando aproximadamente R$ 8 mil deste benefício.

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Reajuste na justiça

O valor do reajuste na folha de pagamento foi parar na justiça. O Governo de Minas havia proposto um reajuste de 10,06% para todas as categorias. Mas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou uma alteração ao texto, que estabelecia um reajuste especial para saúde e segurança, de 14%, pelo empenho dessas categorias durante a pandemia. Além disso, profissionais da educação receberiam o valor do piso aprovado pelo governo federal.

As mudanças, porém, foram vetadas pelo governador Romeu Zema (Novo), que alegou risco fiscal para o estado. Na sequência, deputados de Minas derrubaram o veto e promulgaram o texto. Desde então, o caso passou a tramitar no Supremo, após o governo entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

No dia 27 de maio o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o texto que prevê reajustes especiais para servidores da educação, saúde e segurança de Minas Gerais, mantendo o reajuste de 10,06% para todos os servidores.

Paralisação da educação

Os servidores mineiros da educação fizeram, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais- Sind-UTE/MG, paralisação e manifestação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para cobrar do governo do Estado o pagamento dos reajustes do Piso Salarial e a realização de concursos públicos.

Desde 2019, o Sind-UTE/MG tem apresentado essas reivindicações ao governo Zema e nenhuma política de valorização salarial e de aumento do número de servidores/as com vínculo efetivo na Rede foi apresentada.

Para o Sindicato, o governo Zema, ao manter a lógica empresarial com a diminuição do Estado e a lentidão no processo de nomeações dos aprovados no Edital SEE nº 7/2017, coloca em risco de desemprego os mais de 130 mil profissionais da Educação que possuem vínculo precário de trabalho.

Audiência pública

Um audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 7, vai debater a retomada das nomeações dos candidatos aprovados no Edital SEE nº 7/2017 e apresentação do cronograma de nomeações para os cargos vagos existentes.

O Sindicato tem cobrado do governo Zema a nomeação imediata dos 27.085 aprovados no concurso, mas não há definição para garantir a efetivação do processo.

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