Saiba como assistir a Coletiva de Imprensa
da Prefeitura de Varginha.
Nesta segunda-feira, 29, a Prefeitura convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, que acontecerá às 17h e poderá ser acompanhada pelo Facebook do Varginha Digital, neste link.
A pauta da coletiva não foi divulgada, mas possivelmente será sobre a ação civil movida pelo Estado de Minas Gerais contra Varginha, para obrigar a cidade a seguir os protocolos da Onda Roxa.
Entenda o caso
O Prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo afirmou, em entrevista coletiva no dia 16 de março, que a cidade não iria aderir à onda roxa e que a administração municipal classificava a obrigatoriedade de adesão inconstitucional.
No dia 25 de março o Governo de Minas entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Varginha. A ação pedia para que o município seguisse a onda roxa do programa Minas Consciente, sob multa diária de R$ 500 mil se a determinação não fosse seguida.
Em coletiva de imprensa no mesmo dia, o Procurador do Município, Evandro Marcelo dos Santos, afirmou que a Prefeitura já tinha apresentado a defesa e que a decisão cabia ao poder judiciário.
“Se o poder judiciário entender que Varginha deve entrar na onda roxa, o município de Varginha imediatamente atende a decisão, já é uma determinação do prefeito, porque o município cumpre a lei e segue o que a justiça determinar. Agora se por ventura o judiciário também negar o pedido de tutela de liminar do Estado, que também é uma possibilidade e é nisso que nós acreditamos, a nossa sustentação vai nesse sentido, o município fará da forma que vem fazendo”, explicou Santos.
Na noite desta sexta-feira, 26, a justiça negou a ação do Governo de Minas contra Varginha. A decisão foi do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira. Agora com a nova decisão da justiça, Varginha é obrigada a aderir à onda roxa sob pena de multa.
A prefeitura de Varginha pode recorrer da decisão.
Onda Roxa
A onda roxa do Minas Consciente foi criada para restabelecer a capacidade de assistência dos municípios por causa da piora nos índices da pandemia e aumento da taxa de ocupação hospitalar. A fase mais restritiva do plano, de retomada gradual e segura das atividades em que só ficam permitidos serviços essenciais, segue até o dia até o fim da Semana Santa, no dia 4 de abril.
Veja neste link quais são as atividades consideradas essenciais.
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