A prefeitura de Varginha pode recorrer da decisão da justiça sobre a adesão à onda roxa.
Varginha terá que aderir à onda roxa. A decisão, em 2ª instância, foi assinada na tarde deste sábado, 27, em Belo Horizonte, pela juíza de plantão, Luiza Divina de Paula Peixoto.
Ao admitir recursos (agravos de instrumento) impetrados pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão de juízes da comarca de Varginha.
Com a decisão ficam suspensos os efeitos dos decretos municipais e a partir de agora a cidade deve seguir os protocolos estaduais da onda roxa, inclusive quanto às atividades essenciais que constam nele.
Pesou na decisão o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI no município e a dependência da cidade em relação ao Estado, no que diz respeito à prestação de assistência hospitalar.
Na decisão a juíza escreveu que é “inconteste a dependência municipal em relação ao Estado de Minas Gerais, para fins de prestação de assistência hospitalar. Some-se a isso, a informação trazida pelo Estado de que a microrregião de Varginha apresentava 100% de ocupação em UTI Adulto na Macrorregião Sul e 100% de ocupação nos leitos de UTI Adulto dedicados exclusivamente para o tratamento de COVID-19, de acordo com o boletim epidemiológico, o que requer prudência”.
Entenda o caso
O Prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo afirmou, em entrevista coletiva no dia 16 de março, que a cidade não iria aderir à onda roxa e que a administração municipal classificava a obrigatoriedade de adesão inconstitucional.
No dia 25 de março o Governo de Minas entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Varginha. A ação pedia para que o município seguisse a onda roxa do programa Minas Consciente, sob multa diária de R$ 500 mil se a determinação não fosse seguida.
Em coletiva de imprensa no mesmo dia, o Procurador do Município, Evandro Marcelo dos Santos, afirmou que a Prefeitura já tinha apresentado a defesa e que a decisão cabia ao poder judiciário.
“Se o poder judiciário entender que Varginha deve entrar na onda roxa, o município de Varginha imediatamente atende a decisão, já é uma determinação do prefeito, porque o município cumpre a lei e segue o que a justiça determinar. Agora se por ventura o judiciário também negar o pedido de tutela de liminar do Estado, que também é uma possibilidade e é nisso que nós acreditamos, a nossa sustentação vai nesse sentido, o município fará da forma que vem fazendo”, explicou Santos.
Na noite desta sexta-feira, 26, a justiça negou a ação do Governo de Minas contra Varginha. A decisão foi do juiz Wagner Aristides Machado da Silva Pereira. Agora com a nova decisão da justiça, Varginha é obrigada a aderir à onda roxa sob pena de multa.
A prefeitura de Varginha pode recorrer da decisão.
Onda Roxa
A onda roxa do Minas Consciente foi criada para restabelecer a capacidade de assistência dos municípios por causa da piora nos índices da pandemia e aumento da taxa de ocupação hospitalar. A fase mais restritiva do plano, de retomada gradual e segura das atividades em que só ficam permitidos serviços essenciais, segue até o dia até o fim da Semana Santa, no dia 4 de abril.
Veja neste link quais são as atividades consideradas essenciais.
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