Gestantes receberão benefício complementar ao Auxílio Brasil

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Além do benefício complementar ao Auxílio Brasil, as gestantes têm direito a outros sete benefícios. Confira aqui.

A partir de 2022 as gestantes receberão um benefício complementar ao Auxílio Brasil, que garante às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza a quantia mínima de R$400. Serão nove parcelas mensais de R$ 65. Em caso de aborto, o benefício do governo para as gestantes não será cancelado, como forma de apoiar a recuperação da mulher.

Para receber benefícios a gestante precisa fazer parte de família inscrita no Cadastro Único – CadÚnico ou já esteja sendo beneficiada pelo programa Auxílio Brasil.

A identificação das gestantes será feita pelo CPF ou NIS do Responsável Familiar (RF) ao qual a beneficiária está vinculada e o acompanhamento das beneficiárias será realizado pelo município onde residem, através do sistema próprio para o registro das condicionalidades de saúde do programa Auxílio Brasil.

Além do complemento do Auxílio Brasil, a gestante tem direito a sete outros benefícios. Confira abaixo:

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Licença-maternidade

A licença-maternidade é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e pela Constituição Federal. Esse benefício garante à gestante o afastamento remunerado do trabalho.

O afastamento pode começar 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento do bebê para gestantes que trabalham com carteira assinada. O mesmo vale para as mães microempreendedores individuais (MEIs), autônomas e facultativas. 

Esse período é concedido da seguinte forma:

120 dias no caso de parto;
120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção;
120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto);
14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe).

Se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã a mãe conquista mais 60 dias de afastamento. As gestantes que são servidoras públicas têm direito ao afastamento remunerado de 180 dias.

Salário-maternidade

Esse benefício é complemento à licença-maternidade. O dinheiro é disponibilizado durante 120 dias e começa a ser pago após o parto. Esse direito também se estende nos casos de adoção ou guarda judicial de uma criança e às mulheres que estão desempregadas.

O benefício deve ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto diretamente à empresa.

Para as mulheres que estão desempregadas, é preciso entrar em contato com  o INSS a partir do parto. O mesmo vale para  aquelas que atuam como MEI, autônoma e facultativa. Se houver a necessidade de receber o salário-maternidade antes do parto, também é possível pedir o benefício a partir de 28 dias antes do parto basta apresentar atestado médico.

Prorrogação da licença-maternidade

As gestantes ainda podem conseguir a prorrogação da licença-maternidade ou continuidade do pagamento do salário-maternidade. Este benefício é concedido quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido.

A prorrogação é garantida pela Portaria Conjunta nº 28, que atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de resguardar a convivência entre mãe e filho.

A gestante deve solicitar normalmente o afastamento e, caso seja necessário um período maior de afastamento para a recuperação de ambos, o governo concede o salário-maternidade durante todo o período de internação da mãe ou do recém-nascido.

Se a internação superior a 30 dias, é preciso solicitar prorrogação a cada período de 30 dias. O novo pedido de prorrogação pode ser feito após a conclusão da análise do pedido anterior.

Por isso, a segurada deve solicitar a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade”, a partir do processamento da concessão do benefício.

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Garantia de estabilidade no trabalho

A legislação garante ainda a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou por tempo determinado. Esse benefício vale até cinco meses após o parto.

Sendo assim, se a gestante foi demitida e não sabia que estava grávida terá direito à reintegração. Para isso é preciso confirmar que a concepção se deu durante o período que estava registrada.

Durante o período de estabilidade no emprego, também existem outros benefícios do governo para as gestantes, como, por exemplo, o acompanhamento médico regular. Mas se o empregador insistir em demitir a trabalhadora sem justa causa durante o período de estabilidade será preciso indenizá-la. É importante ressaltar que isso não será necessário se a demissão tiver sido motivada por falta grave, cometida pela trabalhadora.

Auxílio-doença no caso gravidez de alto risco

Se a gravidez é considerada de risco, impedindo que a gestante execute seu trabalho e suas atividades habituais, é possível pedir afastamento por auxílio-doença.

Para isso, é necessário que o afastamento seja por um período maior que 15 dias. Além de comprovar a incapacidade através de laudo médico, também é necessário que a gestante esteja na qualidade de segurada do INSS. Devido à gravidez de alto risco, não é necessário cumprir a carência que costumeiramente é de 12 meses.

Gestantes em atividade insalubre

As gestantes que trabalham em ambiente insalubre podem pedir o afastamento do trabalho. A possibilidade de atuar neste tipo de ambiente foi autorizada pela Lei 13.467, no entanto, o entendimento do STF é de que gestantes e lactantes não podem desempenhar atividades em ambiente insalubre de qualquer grau. Neste caso, os benefícios são os seguintes:

  • trabalhadoras que realizam atividades consideradas insalubres em grau máximo, devem ser afastadas enquanto durar a gestação;
  • trabalhadoras que realizam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, devem ser afastadas quando houver a recomendação do afastamento durante a gestação;
  • aquelas que realizam atividades consideradas insalubres em qualquer grau, devem ser afastadas quando houver a recomendação do afastamento durante a lactação;

Além do afastamento, a trabalhadora ainda têm o benefício de continuar recebendo sua remuneração, incluindo o valor do adicional de insalubridade. Para evitar o afastamento, a gestante pode  ser relocada em outras atividades na empresa.

Benefícios para as gestantes que sofrem aborto

Muitas mulheres não sabem, mas se sofrem um aborto também tem garantidos benefícios do governo. O aborto deve ter ocorrido de forma espontânea. Também recebem o benefício a gestantes que sofreram aborto em situações relacionadas à estupro ou risco de vida para a mãe. Nesse caso, o INSS libera o benefício para as gestantes de forma semelhante ao salário-maternidade.

A quantia é concedida pelo prazo de duas semanas, sendo calculada de forma proporcional ao que seria pago nos 120 dias normais de afastamento se a gravidez não fosse interrompida. Para requerer esse benefício, a trabalhadora deve ter em mãos o atestado médico que confirma que a gravidez foi interrompida de forma não criminosa.

Para as contribuintes facultativas e individuais também é necessário ter, pelo menos, 10 contribuições para receber o benefício. Vale ressaltar ainda que se o parto ocorrer a partir do sexto mês, mesmo em caso de natimorto, o pagamento será feito de forma integral, visto que também será concedido o afastamento de 120 dias.


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